Direito penal militar

Escobar Jr., Lauro R. (Autor), Sabelli, Cid (Autor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

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Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

Preço: R$ 24,90

Disponível

Editora: Resumão

Capa flexível, 6 páginas.

Categoria: Direito / Militar

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