A Fazenda Pública em Juízo - 22ª Edição 2025

Cunha, Leonardo Carneiro da (Autor)

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Nesta 22ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação, a conciliação e o comitê de disputas envolvendo o Poder Público. O livro foi atualizado com diversos precedentes obrigatórios do STF e do STJ, decorrentes de julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de teses fixadas em temas de repercussão geral e de recursos repetitivos. O Capítulo VII passou a contar com um novo item que versa sobre a intervenção anômala da União em arbitragem. O Capítulo XII também passou a contar com novos itens e alguns outros foram ampliados. A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

Preço: R$ 371,00

Disponível

Editora: Editora Forense

22ª edição, capa brochura, 832 páginas.

Categoria: Direito / Processo Civil

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